Política de Privacidade e Proteção de Dados Documentation Center
Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
Nuno Romão, com domicílio profissional na Rua Julieta Ferrão, 12-803, 1600-131 Lisboa, doravante Responsável, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
O Encarregado da Proteção de Dados
Ao Responsável poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados
pessoais, através dos seguintes meios:
- a) Email para o endereço: info@documentation-center.pt, ou
- b) Carta enviada para a morada de contacto de Documentation Center, em Lisboa.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo
suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou
identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou
indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais
elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou
social.
Documentation Center poderá proceder à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Recrutamento & Seleção de candidatos: nome, endereço de correio eletrónico (email) e currículo;
- Gestão de contactos e pedidos de informações sobre a Documentation Center: nome, telefone/telemóvel, email;
- Prestação de serviços: nome, morada, telefone, email, dados do documento de identificação, número de identificação fiscal para cumprimento de obrigações fiscais;
- Gestão administrativa e faturação: nome, morada, número de identificação fiscal;
- Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente: Dados de identificação, telefone/telemóvel, email e outros dados relacionados ao pedido do titular.
- Gestão de Interações eletrónicas e controlo de acessos ao website(s): poderá ser recolhida informação sobre o dispositivo utilizado, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e otimização da performance da sua utilização.
De que forma são recolhidos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
- Correio electrónico;
- Website institucional www.documentatio-center.pt;
- Chamadas telefónicas;
- Correio;
- Presencialmente.
Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, Documentation Center poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, será informado(a) da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Qual a finalidade dos dados recolhidos?
Os seus dados pessoais podem ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:
- Correio electrónico;
- Prestação de serviços/informações solicitados;
- Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
- Marketing – fornecimento das informações necessárias sobre a prestação de serviços, nomeadamente notícias e serviços que poderão ser do interesse do cliente;
- Gestão de reclamações e do serviço de apoio ao cliente;
- Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
- Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas; ou
- Recrutamento e Seleção de candidatos a colaboradores.
Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados?
A Documentation Center procede a tratamentos de dados pessoais na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- Os tratamentos associados ao estabelecimento e negociação da relação contratual ou diligências pré-contratuais que se estabelecem entre si e a empresa.
- O cumprimento de obrigações legais.
- a) é obtido o consentimento explícito do titular dos dados, ou se menor, de quem exerce a responsabilidade legal, para uma ou mais finalidades específicas;
- b) o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações ou exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança social ou de proteção social;
- c) o tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados;
- d) quando os dados pessoais se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
Com quem são partilhados os seus dados?
Os dados recolhidos e detidos poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
- Entidades do grupo em que a Documentation Center está inserida;
- Autoridades da Administração Pública, de supervisão ou judiciais, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, AT, Instituto dos Registos e Notariado, IMT;
- Empresas de recrutamento e seleção (aplicável no processo de recrutamento e seleção de candidatos a colaboradores);
- Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Documentation Center e de acordo com as finalidades por esta determinadas.
"COOKIES"
Documentation Center poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.
Quais são os seus direitos?
Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso: aos titulares dos dados o direito a saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de retificação: é assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
- Direito de oposição: é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;
- Direito de limitação: é garantido o direito de limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos;
- Direito ao apagamento: é garantido que dentro das exceções estabelecidas por lei, os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:
- Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
- O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
- O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;
- Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
- Direito à portabilidade: o titular dos dados poderá obter e reutilizar os seus dados para fins próprios.
O exercício destes direitos poderá ser realizado por correio electrónico ou postal. Procuraremos satisfazer cada pedido com a brevidade razoavelmente exequível e dentro dos prazos legais aplicáveis. O pedido deverá definir claramente o titular dos dados, a categoria de dados pessoais sujeitos a tratamento e o(s) direito(s) que pretende exercer. Para a proteção e segurança dos nossos clientes, podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de responder a qualquer pedido.
Ainda no âmbito do exercício dos seus direitos, pode submeter uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto Autoridade Nacional. Veja como proceder em https://www.cnpd.pt/.
Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Os seus dados são tratados de forma segura?
Documentation Center assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados.
Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de
forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso
indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra
forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança praticadas, é da exclusiva responsabilidade dos clientes
guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no
caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais de informação
para prestação dos serviços, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de
segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras,
nomeadamente quanto à instalação e atualização das aplicações de segurança, entre outras, de
antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet,
devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Transferência dos dados
Divulgação a terceiros
Sempre que Documentation Center utilize um fornecedor, parceiro comercial ou um
subcontratante na terminologia do Regulamento (EU) 2016/679, para o processamento de dados
pessoais em seu nome, assegura que esse subcontratante fornece as medidas técnicas e de
segurança adequadas à proteção dos dados pessoais, e apropriadas para minimizar os riscos
associados ao acesso e ao seu tratamento.
Transferências de Dados Transfronteiriços (fora da UE)
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União
Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, será cumprida a lei, nomeadamente no que respeita à
adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos
requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais
para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
Ligações a outras páginas web - Hiperligações
O website poderá incluir hiperligações (“Links”) para outros websites que não estejam sob a
nossa supervisão. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo
que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do
mesmo. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, não temos qualquer responsabilidade
pela privacidade e proteção da informação ou pelo conteúdo destes websites.
Alterações à Política de Privacidade
Documentation Center reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
Política de Cookies
A leitura desta política é importante, pois ao continuar a navegar no nosso website concorda com o uso de cookies no seu browser e dispositivos utilizados, exceto se os tiver desativado.
O que são Cookies?
Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador ou outros
dispositivos que utilize para aceder à internet, através do navegador (browser).
Saiba mais sobre cookies em: https://www.allaboutcookies.org
Qual a finalidade dos Cookies?
A utilização de cookies tem o objetivo de melhorar a experiência de navegação do utilizador,
aumentando a rapidez e eficiência de resposta dos websites. Elimina a necessidade de
introduzir repetidamente as mesmas informações e ajudam a determinar a utilidade, interesse e
o número de utilizações. Cada cookie tem uma função e uma data de validade.
Documentation Center não utilizará, sem consentimento prévio, dados armazenados em cookies
nos casos em que tal seja exigido.
Como desativar o uso de Cookies?
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